A criação da “Comissão César Leite de Memória e Verdade” da Universidade Federal do Pará (UFPA) foi proposta no Conselho Universitário da UFPA no dia 20 de setembro de 2013 de acordo com a resolução nº 721 do CONSUN. Ela seria um órgão de caráter provisório da UFPA e foi justificada pela necessidade de investigar as violações dos direitos humanos na UFPA no período dos governos militares (1964-1985).
A sociedade civil já havia criado o Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça. A petição que solicitou a instalação da Comissão César Leite afirma que a UFPA possui o dever institucional de contribuir com processos dessa natureza, como prevê o artigo 2º do Regimento e do Estatuto da UFPA publicado no Diário Oficial dia 29 de dezembro de 2006, onde são indicados como princípios da UFPA, no inciso VIII afirma os valores democráticos com “a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente”. A Comissão César Leite de Memória e Verdade de acordo com o 3º artigo de sua resolução aprovada pelo CONSUN teve como base “colher depoimentos, realizar audiências públicas, estimular atividades de pesquisa e extensão relativas ao tema, no âmbito da graduação e da pós-graduação ”.
A intenção na criação da Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA não foi de incriminar alguém, mas de trazer à tona verdades por muitos anos omitidas e desconhecidas pela sociedade paraense e comunidade acadêmica. Acreditavam os proponentes que a sociedade criava paulatinamente uma cultura de fomento dos direitos humanos, contribuindo para a justiça de transição no país. A proposta da comissão foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA, que lançou um edital para a inscrição de docentes, técnicos e discentes para compor o órgão que foi lançado no dia 24 de março de 2014. Não houve restrição do número de inscritos e sua composição foi aprovada em reunião extraordinária do CONSUN. A seleção dos membros levou em consideração o interesse pelo tema e o histórico de vida dos inscritos e sua relação com a luta pelo estabelecimento dos direitos humanos. Os interessados em integrar a Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA tinham que deixar na Secretaria Geral (SEGE), uma cópia do seu currículo Lattes e uma carta de intenções. A carta de intenções tinha que está assinada e datada. Foi constituída uma Comissão Especial para avaliação dos candidatos ao processo seletivo para composição da Comissão César Leite de Memória e Verdade da UFPA. A comissão especial foi constituída no dia 25 de março de 2014, com portaria nº 1475 e tinham como membros: Presidente: Francisco Rodrigues de Freitas (Professor do Magistério Superior – ICJ); Membros: Carla Patrícia Lima Silva (Assistente em Administração – Campus Ananindeua/UFPA) e Augusto Cleybe Ribon (Representante Discente).
No dia 18 de dezembro de 2014 em reunião da congregação do Instituto de Letras e Comunicação da UFPA o processo nº 041690 de 2014, da Comissão César Leite de Memória e Verdade da UFPA solicita que a comunidade acadêmica do Instituto de Letras e Comunicação preste uma homenagem ao docente vítima da ditadura militar Ruy Guilherme Paranatinga Barata, no intuito de envidar esforços na linha do fortalecimento das instituições democráticas atuais, dessa forma a comissão sugere que seja indicado o nome da Biblioteca ou criação da sala de acervo ou qualquer outro tipo de homenagem que marque a História e a Memória de Ruy Barata. A Congregação do ILC aprovou a iniciativa da comissão e indicou que a direção do instituto indique uma comissão entre os professores de Literatura do ILC que busquem a melhor forma de homenagear o docente Ruy Barata. O nome de um auditório dentro do instituto do ILC foi a forma encontrada pela congregação de homenagear o docente Ruy Barata.
Como podemos observar a Comissão da Verdade César Leite da UFPA trabalhou com a noção de que a memória é um instrumento constitutivo da justiça. Foi instituída para investigar, se no âmbito da UFPA houve injustiça e quem ou que órgão institucional cometeu a injustiça e quem sofreu? A dimensão corretiva da memória (ARISTÓSTELES, 2001, P. 68) deveria ser investigada para que a justiça, efetivada a partir da ação reparadora, pudesse estabelecer a igualdade. Reconhece que houve perdas, violações de direitos humanos. A Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA trabalhou com a noção que sem memória não há justiça. Era necessário rememorar os processos de violação dos direitos humanos já ocorridos, como processos históricos findos, mas abertos no presente e que precisava ser investigado e que de alguma forma corrigidos, como políticas de reparação no âmbito da UFPA.
Neste processo de registro de memória dos docentes e discentes da UFPA no tempo dos governos militares, estava implícito uma atuação do historiador como investigador. A comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA usou os depoimentos já registrados pelo projeto “Anos de chumbo e a UFPA: memórias, traumas, silêncios e cultura educacional (1964-1985)” e ampliou os seus registros no acervo digital. A memória das vítimas através dos testemunhos é muito importante para a construção de uma História Social da UFPA que vem se estabelecendo, contrapondo-se a uma história institucional que só ressalta as construções do campus do Guamá.
A memória está no caminho entre as violências sofridas e a justiça de reparação. A memória no projeto dos Anos de Chumbo da UFPA: memórias, traumas, silêncios e cultura educacional (1964-1985) foi investigada com o objetivo de registrar as violências sofridas e de abrir possibilidades para justiça de reparação no presente. A memória foi usada como instrumento para refletir no presente as dores, os traumas dos atos cometidos no passado. Os testemunhos registrados no repositório multimídia da UFPA resistiram a naturalização da violência e pela memória narram e trazem ao presente a dor das vítimas.
As memórias questionaram a história da UFPA como harmônica, moderna e exemplo para outras universidades. A história da UFPA que incorpora a violação dos direitos humanos no passado e ressignifica os anos dos governos militares e a UFPA, é uma nova história. Há a construção de outra História, como uma verdade histórica que as memórias trazem a tona, produzida pela leitura do passado no presente, que abrirá a história da UFPA para uma dimensão antes não percorrida e que, dirige o olhar para processos esquecidos e problematizadores da realidade. Processos que clamam por ação de reparação. As memórias atuaram como elementos transformadores, propondo uma justiça, que partindo dos processos de violência, que foram colocados dentro de uma política de esquecimento pela instituição e que agora os testemunhos podem reinventar a História da UFPA a ser usado pela Comissão César Leite de Memória e Verdade da UFPA.
A memória é um direito humano, a memória garante que atos de violência e de barbárie sejam repensados como injustiças. No caso dos governos militares, estes atos de violência foram narrados como violação dos direitos humanos. Estas violências que foram “esquecidas”. O discurso das memórias fora elaborado no processo de positivação dos direitos humanos no Brasil, nos anos de 2012, 2013 e 2014, ano dos 50 anos do golpe de 1964, que na UFPA foi rememorada no dia 31 de março com programação articulada pelo projeto “Anos de Chumbo: memórias, traumas, silêncios e cultura educacional (1964-1985)” na UFPA com apoio da reitoria.
Os direitos humanos são considerados uma construção histórica e são normas contrárias a “cultura do esquecimento” por entender que esta gera a “cultura da violência”. A história oficial da UFPA está dentro desta “cultura do esquecimento” que fora produzida por aquele passado harmonioso, de que não houve dentro da instituição interferência dos governos militares, como afirma o ex-reitor Silveira Neto em entrevista a UFPA quando em 1987 foi comemorado os 30 anos da instituição. Prevalecem uma política do esquecimento, agora tensionada por uma demanda social que critica os títulos dados e os nomes dados ao Campus do Guamá. Esta tensão ainda está presente no interior da UFPA. Uma História que produziu esquecimentos que reforçou na sociedade o esquecimento do seu passado (SILVA FILHO, 2010, p.6).
Os motivos para o rompimento do pacto de silêncio tenham se iniciado foram vários. O contexto histórico de constituição da Comissão Nacional da Verdade e a proximidade dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964 fez com que vários depoimentos fossem registrados. Aliás houve a solicitação de muitas pessoas para depor. Neste contexto perpassa a noção que a UFPA quer reinterpretar seu passado e pensar seu futuro. Há uma tentativa de construir “políticas de memória” (POLLACK, 1982, p. 7), construída na identidade coletiva, mas crítica em relação a sua constituição como universidade e seu relacionamento com os governos militares no Brasil. Prova disso é que o calendário da UFPA de 2017 registrou violações dos direitos humanos ocorridos na UFPA. O apoio dado aos registros das memórias no repositório e a criação da Comissão “César Leite” de Memória e Verdade da UFPA são mais dois exemplos de uma tentativa de acabar com o esquecimento. Assim como o apoio institucional as atividades da Comissão. Há, portanto, um sentido de solidariedade e responsabilidade crescente. Um clima de querer contar suas experiências para não esquecer, de recordar para que a História não se repita.
As ações da Comissão César Leite de Memória e Verdade
Em 2014, mais precisamente no dia 1º de abril de 2014, rememoramos os 50 anos de implantação de governos militares no Brasil. Foi realizado o Seminário 1964: 50 anos depois promovido pelo projeto A UFPA e os Anos de Chumbo: memórias, traumas, silêncios e cultura educacional (1964-1985).
Convite do 1º Seminário 1964 - 51 anos depois. Fonte: Comissão 'César Leite' de Memória e Verdade da UFPA, 2014.
No dia 22 de setembro do mesmo ano, a Comissão César Leite realizou o “II Seminário 1964: 50 anos depois”, no Centro de Convenções Benedito Nunes, localizado no campus básico da UFPA com mais de 410 inscritos. O evento gerou um importante espaço de diálogo entre as comissões atuantes no Pará, como a Comissão Estadual da Verdade do Pará e a Comissão Camponesa da Verdade do Estado do Pará. No dia 31 de abril de 2015, o presidente do Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA, o professor Carlos Edilson Maneschy convidou a sociedade paraense para sessão solene do Conselho Universitário da UFPA para o ato de desagravo público que ocorreu as 18h no auditório do Centro de Eventos Benedito Nunes, no campus universitário do Guamá. O ato de desagravo foi proposto pela Comissão “César Leite” de Memória e Verdade da UFPA no CONSUN. As sessões de desagravo foram publicadas no repositório multimídia da UFPA. Foi um ato muito emocionante e simbólico, contou com a presença de 800 pessoas.
Convite do 2º Seminário 1964 - 51 anos depois. Fonte: Comissão 'César Leite' de Memória e Verdade da UFPA, 2014.
Visando registrar a memória e a história dos direitos humanos violados durante o período da Ditadura Militar no âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Comissão “César Leite” de Memória e Verdade da UFPA e o Conselho Superior (CONSUN) promoveram o III Seminário 1964 – 51 anos depois. Finalizando o evento, o CONSUN realizou sessão solene, com um Ato de Desagravo Público feito pelo ex-reitor da UFPA, Carlos Maneschy, como forma de reparação e pedido de desculpas às vítimas ou famílias que sofreram perseguição durante a repressão militar na UFPA, o memorando nº 638 enviado em 2014 ao gabinete da reitoria informa que,
"a Comissão solicita a Vossa Magnificência no intuito do fortalecimento das instituições democráticas atuais, que seja realizada um Ato Solene de Desagravo presidido pelo CONSUN em que a Universidade deverá pedir desculpas a todos aqueles (as) que foram violados em seus direitos. Entendemos que o referido ato manterá viva a história e memória da Universidade Federal do Pará, tanto para as gerações que vivenciaram tal experiência, quanto transmitirá para as novas gerações uma visão crítica daqueles acontecimentos, contribuindo assim para que fenômenos como o golpe de estado de 1964 não mais se repitam."
Convite do 3º Seminário 1964 - 51 anos depois. Fonte: Comissão 'César Leite' de Memória e Verdade da UFPA, 2015.
Em 2018, a Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA em parceria com o programa de Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória) e o grupo de pesquisa do CNPq Os governos militares na Amazônia entre História e Memória, organizaram um seminário que rememorou os 50 anos de 1968 nos dias 26, 27 e 28 de março de 2018. O evento intitulado Seminário de Ensino de História - 1968 50 anos depois: Memória, Histórias, Tecnologias e Arquivos Digitais ganhou o edital 03 de 2017, da CAPES do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP), ele teve a participação de 250 pessoas em conferências, mesas redondas e simpósios temáticos durante os dias do evento.
Nos trabalhos da Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA podemos observar o quanto do passado é presente na instituição. Vivemos um presente prene de passado. Uma dada leitura da relação dos governos militares com a universidade referência posturas no presente. São dados sentidos ao processo histórico ocorridos na ditadura, sentidos que ainda hoje apresentam uma História da UFPA sem conflitos e sem violações dos direitos humanos na universidade. Os trabalhos da Comissão da Verdade e Memória César Moraes Leite buscou investigar, encontrar vestígios que pudessem problematizar a história oficial construída na instituição. Nas entrevistas a narrativa do passado na instituição é outra. Outros sentidos são construídos e o passado ou a lembrança dele nos relatos de professores e servidores da UFPA são cheios de narrativas de torturas, inquéritos, prisões, jubilamentos, não contratação de professores concursados, vigilância permanente, medos e silêncios. Confrontando estes relatos com os documentos levantados pela Comissão da Verdade e produzidos pelo SNI podemos perceber um processo histórico profundamente conflitivo e com práticas um governo ditatorial (FONTES, 2018, p. 6). Os documentos produzidos pelos agentes do SNI muitos deles agentes da ASI (Assessoria de Segurança e Informação) da UFPA informavam as atividades subversivas dentro da instituição, informavam os reitores sobre professores que podiam ou não ser contratados, os professores tinham seus passos vigiados e as atividades dentro da universidade eram profundamente controlados. Hoje estes documentos nos permitem compreender o processo que estava se dando e a forma como os governos ditatoriais se relacionou com a universidade brasileira. A Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA estava em busca de vestígios (GUINZBURG, 1989, p. 59), buscou uma verdade histórica porque no nosso entendimento o trabalho do historiador tem compromisso com a verdade, por isto, o trabalhamos com documentos (RICOEUR, 2000, p. 96). O historiador busca responder à verificabilidade das nossas afirmações. Se “a História é narração, discurso, escrita, ela carrega uma intencionalidade, que é aquela que seu horizonte é veritativo” (DOSSE, 2017, p. 63).
Mesa de abertura do evento 1968 - 50 anos depois, 2018.
O trabalho feito pela Comissão César Leite de Verdade e Memória a partir da investigação feita na documentação do SNI, principalmente a que encontramos na correspondência dos reitores com os governos militares e nos dossiês encontrados no SNI confirmam as memórias de violações dos direitos humanos e podemos afirmar então que o discurso histórico sobre os governos militares e a UFPA devam incluir a violação dos direitos humanos neste período.
Pretendemos contribuir para a construção de uma História reflexiva da UFPA, com uma nova narrativa discursiva, buscando perceber e compreender os processos ocorridos. Queremos respostas aos questionamentos do presente. A narrativa que buscamos é um conhecimento feito de mediações. Uma narrativa entre dois tempos. Uma narrativa que quer explicar as mudanças, tornar inteligível a violação dos direitos humanos na UFPA junto com o processo de “modernização” da instituição (MOTTA, 2014, p. 128). Tornar visível o que foi passado e esquecido.
Conferência de abertura do Prof. Dr. Daniel Reis (UFF), evento 1968 - 50 anos depois
Por muito tempo se acreditou que o ofício do historiador deveria narrar uma História de acontecimentos passados, e exigia-se um distanciamento dos objetos de pesquisa visando a objetividade e o não envolvimento com fontes orais, da memória e do testemunho. O acervo digital da Comissão da Verdade César Leite trabalha com um regime de historicidade marcado pelo presente, pela relação com o vivido (CÉSAR, 2012, p. 29). O acervo digital da Comissão da Verdade César Moraes Leite é um esforço do registro de fontes orais e áudio visual, ela traz uma historicidade marcada pela relação dialética entre continuidades e descontinuidades. É um acervo digital onde a temporalidade central é o presente e de como o passado está no presente. É um acervo digital que debate processos ainda em aberto, segundo François Dosse (2017) o tempo presente não é um período adicional da história contemporânea; é uma nova concepção na historiografia (DOSSE, 2017, p.17). Os testemunhos registram violação dos direitos humanos de pessoas que contam histórias vividas, de pessoas que constituem discursos e produzem memórias. As memórias por vezes revelam traumas de um fato histórico que aconteceu, mas que insiste no presente.
Tentamos com a constituição do acervo digital quebrar uma política de esquecimento em relação a história da UFPA. Os testemunhos narram experiências singulares ocorridas em contextos passados e revelam histórias silenciadas. Estes testemunhos envolvem-se no processo de coletivização da memória (HALBACHS, 2013, p. 69) e com sua publicação pretendem contribuir para mudança da história da UFPA. Queremos construir uma História Pública que coloca em debate os usos do passado, bem como construir uma História Social da UFPA que preserve os direitos humanos e a luta pela democracia em nosso país. Contar essa História que foi silenciada dentro dos muros da UFPA é dar outros sentidos e significados para a História dos governos militares no tempo presente.
(ProfHistória/PPHIST/UFPA)
Documentos:
Regimento Geral da Universidade Federal do Pará de 29 de dezembro de 2006. Belém. 2006.
Resolução nº 721 do CONSUN da UFPA de 20 de setembro de 2013. Cria a Comissão César de Verdade e Memória da UFPA.
Portaria 1475 de 25 de março de 2014. Designa a criação de comissão Especial para proceder o processo de avaliação dos candidatos ao processo seletivo para compor a Comissão César Leite de Verdade e Memória da UFPA.
Ata da Reunião Ordinária da Congregação do Instituto de Letras e Comunicação da UFPA realizada no da 18 de dezembro de 2014.
Referências:
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4. Ed. Brasília. Universidade de Brasília, 2001.
CÉZAR, Temístocles. Tempo Presente e Usos do Passado. In: Varella, Flávia; Ferreira, Marieta [org.]. Tempo Presente e Usos do Passado. Editora FGV: Rio de Janeiro, 2012.
DOSSE, François. História do tempo presente e historiografia. LAPUENTE, Rafael Saraiva; GANSTER, Rafael; ORBEN, Tiago (Org.) Diálogos do tempo presente: historiografia e história. [recurso eletrônico]. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017.
FONTES, Edilza. A comissão da Verdade da Universidade Federal do Pará: A criação de um acervo digital com testemunhos de violação de direitos humanos. Revista de História Oral, vol. 21, n. 2, 2018, p. 109-129.
GINZBURG, Carlo. Mythes, emblèmes, traces. Morphologie et histoire. Paris: Flammarion, 1989.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e o regime militar. Rio de Janeiro: editora Jorge Zahar, 2014.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Dever da memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão da Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e a verdade. Caderno IHU Ideias, São Leopoldo, UNISINOS, 201.
RICOUER, Paul. Tempo e Narrativa. Tomo I. Papirus Editora: São Paulo, 1994.