Os documentos analisados neste acervo do memorial César Leite estavam sobre a responsabilidade do Arquivo Central da UFPA, eles foram enviados para o Arquivo Nacional e posteriormente disponibilizados para pesquisa e consulta pública. A documentação possui dois tipos de arquivos: (1) Correspondência dos reitores da Universidade Federal do Pará (UFPA) com os agentes do SNI na cidade de Belém e (2) Pessoas Investigadas pelo SNI sejam docentes e estudantes. O período compreendido para objeto de catalogação da documentação que foi disponibilizada pelo SIAN (Sistema do Arquivo Nacional) é compreendido entre 1964 a 1985.
A documentação disponibilizada possui o recorte temporal que compreende o período de 1967 a 1979. Por exemplo, em 1968, a documentação apresenta o levantamento de recursos concedidos pela diretoria de ensino superior, a entrega de um ofício circular ao reitor da UFPA solicitando informações sobre o levantamento universitário, bem como a realização de um levantamento sobre os Problemas Educacionais Brasileiros que posteriormente irá desembocar na disciplina Estudos de Problemas Brasileiros (EPB), uma disciplina criada após a reforma educacional de 1971. No ano de 1969, temos informações sobre a constante vigilância em relação a professores e estudantes que foram acusados de fazer subversão. Em 1969, temos também a vigilância em torno do campus do Guamá em relação as manifestações no campus básico em virtude de concurso docente para o curso de Educação Física.
No ano de 1970 temos ofício solicitando a atuação funcional dos servidores funcionais da Escola de Serviço Social. Em 1972 no mesmo ano temos o recebimento de correspondência sobre a propaganda do movimento da internacional comunista. Em 1973, temos a denúncia de alunos sobre atividades do professor universitário Ivan Muniz de Carvalho, bem como a denúncia formalizada contra o professor Ivan Carvalho. As decisões administrativas dentro da ASI da UFPA como a dispensa de Vinícius Melo ao cargo de comissão da ASI-UFPA. O esclarecimento sobre a colação de grau do discente do curso de Medicina Adelmo Sales. No ano de 1974 temos informações sobre o horário das assistentes socais a informação sobre os dados de vigilância da UFPA, bem como o seu encaminhamento ao comandante geral da Polícia Militar de dados sobre a vigilância da Universidade Federal do Pará.
Em 1975, temos a solicitação da relação de professores conferencistas, estagiários, alunos (todos estrangeiros) que frequentam o NAEA, bem como que frequenta a UFPA. No mesmo ano temos documentos requerendo dados do professor Augusto Barreira Pereira e enviado ao chefe da ASI-UFPA. A solicitação ao magnífico reitor com a finalidade de atender a Agência Belém-SNI (ABE-SNI). A reclamação de discentes do curso de Direito da falta de docentes e eles exigem providências da reitoria.
No ano de 1976 temos ofício circular requerendo informações sobre o vestibular da UFPA. A cópia do regimento do estatuto do diretório acadêmico. A cópia do convênio da UFPA com a CNBB. Informações sobre o Conselho de prevenção de antitóxico, bem como informações a ASI-UFPA da reitoria sobre comissões permanentes. A preservação do sigilo relativo ao pessoal do SISNI. Informações referentes a palestras proferidas por políticos estrangeiros como o deputado suíço Jean Ziegelar que faria uma conferência na UFPA.
Em 1977 temos informações referentes aos gastos com publicidade. A Comunicação das despesas com publicidade nos anos 1975 e 1976. Ofício encaminhando ao superintendente regional solicitando providências policiais. Informações o sobre horário de trabalho e remuneração de professores. O movimento universitário na UFPA – Escola de Teatro – a peça ‘a ilha da Ira’.
Em 1978 possuímos informações sobre o vestibular de 1978 contendo possíveis irregularidades. Documento solicitando informações sobre a bolsa do professor Samuel Sá. A relação de professores contratados na categoria de auxiliar de ensino. A liberação de professores para a UFPA (auxiliar de ensino). No ano de 1979 temos diversos ofícios solicitando a recontratação de professores.
Percebemos que a documentação pesquisada nos permite ter um olhar do regime militar sobre o movimento universitário paraense. A documentação demonstra o funcionamento da Assessoria de Segurança de Informação (ASI) dentro da UFPA. A constante vigilância e controle em torno das atividades administrativas e acadêmicas (MOTA, 2008). A Agência Belém (ABE) e a ASI instalada dentro do campus universitário configurava como um braço dentro do regime militar, que hoje 50 anos depois apresenta um olhar sobre o passado desta universidade e que demonstra que não era um ‘oásis de tranquilidade’ como demonstra ex-reitor Silveira Neto em entrevista aos 30 anos da Universidade Federal do Pará publicada em 1987 (FONTES, 2007).
Referências Bibliográficas:
FONTES, Edilza. UFPA, 50 anos: História e Memória. Editora UFPA, 2007.
MOTTA, Rodrigo. Os olhos do regime militar brasileiro nos campi. As assessorias de segurança e informações das universidades. Topoi (Rio J.) vol.9 nº 16 Rio de Janeiro Jan./Jun. 2008.